O nosso escritório é especializado em Direito do Consumidor, possuindo destacada atuação na defesa dos interesses dos nossos clientes, garantindo os seus direitos conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Esse ramo jurídico é fundamental para proteger o consumidor contra práticas abusivas das empresas, representando-os em ações de responsabilidade por vício ou defeito de produtos e serviços, contratos bancários e práticas abusivas.

Especificações e Áreas de Atuação.:

1. Relações de Consumo Bancárias e Financeiras: Atuação em casos de cobranças abusivas, juros excessivos, empréstimos consignados não autorizados, falhas na prestação de serviços bancários, fraudes, venda casada e negativa indevida de crédito.
   
   
2. Objetivo: Reparar danos, garantir transparência contratual e exigir cumprimento de normas do CDC no setor financeiro.
   
   
3. Saúde e Planos de Saúde: Defesa do consumidor em casos de negativa de cobertura por planos de saúde, reajustes abusivos, descredenciamento de clínicas ou hospitais sem aviso, demora no atendimento ou fornecimento de medicamentos. O nosso objetivo é assegurar o acesso integral à saúde, conforme garantido pelo CDC e por normas da ANS (Agência Nacional de Saúde).
   
   
4. Produtos e Serviços Defeituosos ou com Vício: Ações para garantir a troca, devolução ou reparo de produtos com defeitos, vícios ocultos ou funcionamento inadequado, bem como indenizações por danos causados ao consumidor por produtos inseguros. O nosso objetivo é assegurar o direito à segurança, à informação clara e à reparação dos prejuízos.
   
   
5. Transporte Aéreo, Telecomunicações e Energia: Atuação em casos de cancelamento de voos, overbooking, extravio de bagagem (ANAC); interrupção indevida de energia elétrica (ANEEL); falhas em serviços de internet, telefonia e TV por assinatura (ANATEL), com a finalidade de garantir a prestação contínua e adequada dos serviços essenciais, e reparação dos danos sofridos.
   
   
6. Publicidade Enganosa, Cláusulas Abusivas e Práticas Comerciais Irregulares: Ações contra anúncios falsos, promessas não cumpridas, promoções enganosas, venda casada, cobrança por serviços não contratados e cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva, promovendo o equilíbrio nas relações de consumo, exigindo transparência e boa-fé por parte dos fornecedores.

Como Atuamos.:

       Atuamos de forma estratégica para promover a justiça nas relações de consumo, seja garantindo a reparação para consumidores lesados ou oferecendo segurança jurídica e compliance para empresas, resultando em operações mais seguras, éticas e alinhadas às expectativas do mercado. O nosso escritório se diferencia pela atuação técnica, estratégica e comprometida com a proteção dos consumidores frente às mais diversas violações nas relações de consumo.

       Atuamos com excelência na defesa de direitos individuais e coletivos, oferecendo soluções jurídicas eficazes diante de práticas abusivas, omissões regulatórias, má prestação de serviços e falhas contratuais.

       Com profunda expertise no Código de Defesa do Consumidor e nas normas que regem os serviços regulados por agências como ANVISA, ANATEL, ANEEL, ANAC e CADE, garantimos aos nossos clientes não apenas a reparação de danos sofridos, mas, sobretudo, o respeito à sua dignidade, segurança e informação. Nosso diferencial está na escuta ativa, na personalização do atendimento e na busca incessante pela justiça, atuando com ética, agilidade e sensibilidade em cada caso.

Soluções para os Clientes.:

1. Ações Individuais e Coletivas por Danos Morais e Materiais: Defesa de consumidores em ações judiciais contra empresas e/ou agências reguladoras, buscando reparação por danos causados por má prestação de serviços, produtos defeituosos, interrupções injustificadas ou falhas graves. Atuamos também em ações coletivas para combater abusos que afetam um grande número de consumidores, tais como: Interrupção prolongada de energia elétrica (ANEEL); Perda de voo e mau atendimento por companhias aéreas (ANAC); Cobranças indevidas de telecomunicações (ANATEL).
   
   
2. Representação em Reclamações Administrativas e Propositura de Mandados de Segurança: Acompanhamento de reclamações formais contra empresas junto às agências reguladoras e, quando necessário, impetração de mandados de segurança para garantir direitos básicos do consumidor, como acesso à saúde, energia, transporte, comunicação e concorrência justa, (ANVISA, ANATEL, ANEEL, ANAC, CADE).
   
   
3. Defesa Contra Práticas Abusivas e Cláusulas Contratuais Ilegais: Análise de contratos e práticas empresariais que afrontem o Código de Defesa do Consumidor, com medidas judiciais e extrajudiciais para invalidar cláusulas abusivas, exigir transparência e garantir a restituição de valores pagos indevidamente. Atuamos também quando as agências deixam de agir para coibir essas práticas, tais como: Multas abusivas; fidelização compulsória; cláusulas de limitação de responsabilidade.
   
   
4. Ações para Garantia de Direitos Essenciais do Consumidor: Propositura de ações judiciais com base no CDC para garantir acesso imediato a serviços essenciais e produtos regulados — especialmente quando há risco à saúde, à segurança ou à dignidade do consumidor — como fornecimento de medicamentos, energia elétrica, comunicação e transporte aéreo, tais como: Demora injustificada de registro de medicamentos pela ANVISA; Negativa de embarque por overbooking (ANAC); Corte irregular de energia (ANEEL).
   
   
5. Assessoria Jurídica Educativa e Preventiva ao Consumidor: Prestação de consultoria jurídica para orientar consumidores sobre seus direitos nas relações com empresas e agências reguladoras, prevenção de litígios, elaboração de notificações extrajudiciais e mediação de conflitos. A informação e orientação corretas evitam prejuízos e fortalecem o exercício consciente da cidadania.