Nosso escritório possui destacada atuação na defesa de clientes junto às agências reguladoras, com foco na proteção de direitos em processos administrativos e judiciais. Com equipe altamente qualificada e permanente atualização normativa, oferecemos assessoria estratégica em questões regulatórias complexas, atuando com excelência técnica e compromisso ético. Nosso objetivo é assegurar segurança jurídica, mitigação de riscos e a plena observância das garantias legais em face de autuações, sanções ou restrições impostas por entes reguladores.

       Atuamos com Excelência Jurídica, prestando assessoria jurídica personalizada, estratégica e comprometida com os interesses dos nossos clientes. Com uma equipe multidisciplinar e altamente qualificada, oferecemos soluções jurídicas seguras, ágeis e fundamentadas, tanto na esfera consultiva quanto no contencioso judicial e administrativo.

       Destacamo-nos também pela sólida atuação em Direito Regulatório, representando empresas e profissionais em demandas perante agências como ANVISA, ANATEL, ANEEL, CADE ,ANAC, entre outras. Defendemos os direitos de nossos clientes em procedimentos administrativos e judiciais, assegurando o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, com foco na mitigação de riscos regulatórios e na preservação da atividade empresarial.

       O nosso compromisso é oferecer um atendimento técnico, ético e personalizado, pautado pela confiança, sigilo e excelência, contribuindo para a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável dos negócios e da sociedade.

Soluções para os Clientes

1. Atuação em Licitações e Contratos Públicos: Assessoria para que o cliente esteja apto a participar de licitações e firmar contratos com setores regulados, com segurança jurídica e conformidade com as normas vigentes.
   
   
2. Defesa contra Abusos e Omissões de Agências Reguladoras: Atuamos na proteção dos consumidores diante de omissões, negligências ou abusos praticados por agências reguladoras, como falha na fiscalização de serviços essenciais, demora injustificada em processos ou ausência de resposta às demandas dos usuários. Ingressamos com ações judiciais, mandados de segurança ou denúncias institucionais, buscando a responsabilização da autarquia e a reparação de danos. Agências envolvidas: ANVISA, ANATEL, ANEEL, ANAC, CADE.
   
   
3. Ações Indenizatórias por Prejuízos Decorrentes de Serviços Regulados: Representamos consumidores lesados por falhas graves em serviços regulados (como energia elétrica, transporte aéreo, telecomunicações e saúde), ajuizando ações de indenização por danos morais e materiais. Atuamos também em demandas coletivas, sempre com o foco na reparação integral dos prejuízos sofridos. Exemplos: Queda de energia prolongada (ANEEL), interrupção de sinal de internet (ANATEL), cancelamento de voo (ANAC), negligência sanitária (ANVISA).
   
   
4. Representação em Reclamações e Processos Administrativos: Oferecemos apoio completo na elaboração de reclamações técnicas junto às agências e no acompanhamento de processos administrativos em nome do consumidor, exigindo providências e soluções eficazes. Garantimos que o cidadão seja ouvido e que seus direitos sejam respeitados dentro da via administrativa. Agências envolvidas: ANVISA, ANATEL, ANEEL, ANAC, CADE.
   
   
5. Atuação em Demandas Coletivas e Ações Civis Públicas: Nosso escritório está preparado para propor ou atuar em ações civis públicas e demandas coletivas em defesa dos consumidores, especialmente em casos de práticas abusivas amplamente disseminadas, má prestação de serviços essenciais ou conivência da agência reguladora com condutas irregulares. Exemplos: Ações contra aumentos abusivos na conta de luz (ANEEL), omissão da ANAC em fiscalizar companhias aéreas, práticas anticoncorrenciais que afetam o consumidor final (CADE).
   
   
6. Consultoria e Defesa Técnica em Casos de Violação de Direitos Fundamentais do Consumidor: Prestamos consultoria jurídica especializada a consumidores que tenham seus direitos violados por decisões ou omissões regulatórias, especialmente quando envolvam risco à saúde, à vida ou à dignidade humana. Elaboramos pareceres, notificações extrajudiciais e estratégias de defesa técnica personalizada para garantir o respeito aos direitos fundamentais do cidadão. Agências envolvidas: ANVISA (medicamentos, vacinas, saúde pública), ANAC (direitos do passageiro), ANEEL (acesso à energia elétrica), entre outras.

       A atuação do nosso escritório de advocacia, especializado em Agências Reguladoras, é essencial para o consumidor porque garante a proteção de seus direitos diante de abusos, omissões e falhas na prestação de serviços essenciais, como saúde, energia, telecomunicações, transporte aéreo e concorrência de mercado. Com conhecimento técnico e jurídico, o escritório assegura que o consumidor tenha voz ativa perante órgãos muitas vezes inacessíveis, promovendo reparação de danos, responsabilização e a efetivação de direitos fundamentais.